O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), sua filha, a deputada federal e candidata à reeleição, Bruna Furlan (PSDB), Carlos Zicardi e Cilene Bitencourt foram condenados em decisão divulgada no último dia 29, por ato improbidade administrativa ajuizado pelo Ministério Público de São Paulo.
O grupo é acusado por uso
indevido da máquina administrativa e promoção pessoal em propaganda
institucional durante campanha à prefeitura do então vice-prefeito e
secretário de Esportes, Zicardi e de sua vice, Cilene, na época
secretária de Administração. O processo pode ser consultado no site http://esaj.tjsp.jus.br, número 0012112-74.2012.8.26.0068, código RI000001FL2PG.
O prefeito Rubens Furlan, que engrossava as
fileiras do MDB, teria organizado 4 eventos públicos oficiais em
benefício dos seus candidatos, Zicardi e Cilene. De acordo com a
decisão, Furlan e Zicardi, serão obrigados ao ressarcimento integral e a
devolução aos cofres públicos de todos os valores gastos nos eventos
públicos; terão os direitos políticos suspensos por 8 anos; deverão
devolver o equivalente a 10 vezes os salários recebidos na época, no
caso de Furlan como prefeito, e Zicardi, como secretário; além disso,
não poderão ser contratados por qualquer órgão públicos por 10 anos.
Já Bruna Furlan e Cilene Bittencourt foram
condenadas com o pagamento de multas referente a duas vezes o salário ou
subsídios de cada uma.
Furlan teria organizado quatro eventos
patrocinados com dinheiro público visando a promoção da candidatura ao
cargo de prefeito de Zicardi e de vice-prefeita, Cilene. A propaganda
eleitoral camuflada ocorreu nos eventos realizados entre 18 de junho e
15 de novembro de 2011. No “Agitaí”,
Furlan e Zicardi, vestiam camisetas
com a letra Z em destaque que eram utilizadas na campanha do
pré-candidato; na entrega de kits esportivos no Ginásio José Corrêa,
Furlan fez elogios rasgados e anunciou Zicardi como seu sucessor; na
atividade do programa “Nosso Abraço”, haviam 2 outdoors alusivos ao
evento com fotos e frases de Zicardi, todos patrocinados pela
prefeitura. Por fim, a ação mais cara, cerca de R$ 155 mil, pela
comemoração dos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus na Arena Barueri.
O
evento contou com a presença de Rubens Furlan, Zicardi, além da então
secretária de Administração e candidata a vice-prefeita, Cilene
Bittencourt, e a deputada federal Bruna Furlan (PSDB).
A Constituição Federal proíbe o uso de
nomes, imagens ou símbolos que configurem promoção social de autoridades
ou servidores públicos, o que, segundo a sentença “ocorreu largamente
nos eventos mencionados, alguns punidos com multas por propaganda
eleitoral”.
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