Na última terça-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto de lei (PLC 104/2018) que proíbe a venda para crianças e adolescentes de acessórios ligados ao fumo como narguilés, cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para
acrescentar os acessórios à lista de itens cuja venda para menores de
idade não é permitida.
A lista atualmente inclui armas, bebidas alcoólicas, fogos de
artifício, bilhetes lotéricos, entre outros.
Pelo texto, a venda deve
ser punida com multa e interdição do estabelecimento comercial.
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