Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que os novos motoristas possam tirar carteira nacional de habilitação (CNH) sem precisar passar pelas autoescolas.
A proposta
determina que as aprendizagens prática e teórica possam ser realizadas
de forma autônoma e as aulas práticas possam ser ministradas por
qualquer condutor habilitado há mais de três anos.
O PL 3.781/ 2019
foi apresentado no fim de junho pelo deputado federal General
Peternelli (PSL-SP). Na Justificativa da proposta, ele argumenta que o
atual sistema para habilitação de motoristas no país “se mostra
absolutamente desconexo com as melhores práticas adotadas em nível
internacional”.
O parlamentar alega ainda que “na grande maioria dos países,
as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos por elas ministrados
é opcional”.
“O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e
realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as
etapas, terá o direito de receber a sua habilitação, assim como qualquer
outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um centro de
formação de condutores”, continua General Peternelli.
“A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas
quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no
Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse
custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível
com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente
os jovens”, analisa o deputado autor do projeto que estabelece que os
novos motoristas possam tirar carteira nacional de habilitação (CNH) sem
precisar passar pelas autoescolas.
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